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política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE








SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site da Ziad Mobile Solutions, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem solicitar a exclusão de suas informações pessoais.


1.2. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site da Ziad Mobile Solutions e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site da Ziad Mobile Solutions, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 16.743.877/0001-02, situado em Rua Venâncio Da Silva Porto, 183 SALA 12 | Jaraguá Do Sul - SC, CEP: 89252-230.


1.3. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.





SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?


2.1. Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:


2.1.1. Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma da Ziad Mobile Solutions: esses dados são os dados de identificação básicos, como: empresa, e-mail, nome completo, telefone, cidade de residência, profissão. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará visível apenas aos administradores da empresa, sendo que usuários externos não terão acessos às suas informações ou da sua existência.

2.1.2. Quando um usuário e visitante acessa o site da Ziad Mobile Solutions: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.






SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?


3.1. Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:


3.1.1. Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: e-mail, nome completo, cidade de residência, profissão, empresa, cnpj.
3.1.1.1. Dados para otimização da navegação exemplo: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP).


3.1.2. Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.


3.1.3. Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.


3.1.4. Dados sensíveis: não coletamos dados sensíveis com religião e raça.
3.1.4.1. Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário e visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos a execução contratual, inclusive as comunicações realizada entre a empresa e o usuário.






SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?



4.1. Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma Ziad Mobile Solutions tem por finalidade:
4.1.1. Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.


4.1.2. Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.


4.1.3. Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.

4.1.4. Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.


4.1.5. Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.

4.1.6. Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados


4.1.7. Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.



O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.






SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?


5.1. Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.


5.2. Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.


5.3. Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.






SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS


6.1. A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.


6.2. Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.


6.3. A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.


6.4. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.




SEÇÃO 7 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?


7.1. Os dados pessoais (não) podem ser compartilhados com terceiros.





SEÇÃO 08 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO


8.1. Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.


8.2. O usuário e o visitante da plataforma Ziad Mobile Solutions manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação (Google) mediante à utilização de cookies.


8.3. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.






SEÇÃO 9 - DADOS DE CLIENTES CONTRATANTES DOS SERVIÇOS DA ZIAD MOBILE SOLUTIONS



9.1. A CONTRATANTE declara estar ciente das disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018) e se compromete a cumpri-la.




9.2. A CONTRATANTE se denomina controladora e se compromete a obter os dados pessoais e o consentimento do titular para o seu tratamento. À CONTRATANTE compete tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados, inclusive, determinando o conteúdo das mensagens SMS, pelo qual se declara exclusivamente responsável.




9.3. Na eventualidade de a CONTRATADA vir a ser acionada ou responsabilizada por violação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), a CONTRATANTE, desde já, assume total responsabilidade pelos danos de quaisquer ordens e caso não restitua o prejuízo, fica garantido à CONTRATADA o direito de ação de regresso.









SEÇÃO 10 - CONSENTIMENTO


10.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.


10.2. O usuário, ao cadastrar-se OU contratar os nossos serviços, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.


10.3. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@ziad.com.br, por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Venâncio Da Silva Pôrto, 183 SALA 12 | Jaraguá do Sul - SC, CEP: 89252-230, solicitar o contato de atendimento através do formulário e por meio de contato da Ziad Mobile Solutions por e-mail ou telefone seja informada que doravante sejam excluídas todas e quaisquer informações que outrora foram concedidas, sendo a solicitação documentada, apresentada e aplicada por completo em um prazo de 24 horas.






SEÇÃO 11 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE


11.1. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.


11.2. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.


11.3. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.







SEÇÃO 12 – PERMANÊNCIA DE DADOS


12.1. É permitida a permanência dos dados, mesmo em caso de solicitação de exclusão, quando eles forem necessários para o cumprimento de obrigações regulatórias ou legais do controlador. Dessa forma, a LGPD garante que as empresas não serão prejudicadas em processos , por exemplo, em que precisem manter registros completos dos dados de seus clientes.




12.2. O direito à eliminação de dados aparece no artigo 18 da Lei de Geral de Proteção de Dados, que estabelece que o titular pode solicitar ao controlador, a qualquer momento e mediante requisição, entre outros:


12.2.2. Acesso aos dados tratados pelo controlador; 2.correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
12.2.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;
12.2.4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos;
12.2.5. Revogação do consentimento;
12.2.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.





12.3. O item, entretanto, tem uma ressalva: o artigo 16 lista uma série de hipóteses em que a eliminação dos dados pessoais não precisa ser atendida. Os casos excepcionais são:


12.3.3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
12.3.4. Estudo por órgão de pesquisa (garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais);
12.3.5. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.





Ou seja, desde que o controlador comprove que não vai vincular o nome do indivíduo aos dados armazenados, e que estes não serão utilizados ou passados para quaisquer outras organizações, é possível entrar em uma exceção quanto ao pedido de exclusão dos dados.


Como tratam-se de casos excepcionais, essas situações em que a exclusão não é exigida devem ser controladas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na LGPD e constituída em dezembro de 2018 por meio da Medida Provisória nº 869, que também adiou a entrada em vigor da Lei para agosto de 2020.







SEÇÃO 13 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS


13.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.


13.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.


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